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Qual a responsabilidade civil do Médico Veterinário?

A relação jurídica obrigacional entre o profissional Médico Veterinário e seus clientes, em regra, é uma responsabilidade de meio, que consiste no emprego dos seus conhecimentos e a prestação de serviços técnicos visando um resultado, porém sem responsabilizar-se por ele, já que não há como se garantir o desfecho no atendimento, não há como se prever o futuro, pois não depende apenas da atuação médica.

E o que isto significa?

Qualquer animal que chegue a sua clínica deverá ter todo atendimento tecnicamente possível para sua estabilização e restabelecimento à normalidade, entretanto, o resultado alcançado pode não ser o esperado, por exemplo, se o animal morrer, ou seja, o Médico Veterinário será responsável pelos atos que realizou e não com o resultado alcançado, salvo se agiu com negligência (não fez o que devia fazer, deixou uma compressa ou instrumento dentro do paciente, aplicou um produto inadequado para o animal), com imperícia (fez algo tecnicamente não recomendado) ou com imprudência (usou um produto correto para o animal, mas na dose inadequada conscientemente).

Ocorrendo a negligência, a imperícia ou a imprudência o Médico Veterinário poderá responder culposamente pelo resultado alcançado, se o ato praticado foi determinante para o resultado inesperado.

Assim, para se diferenciar as condutas culposas explicamos:

  • Negligência: as precauções devidas nos procedimentos são deixadas de lado, é um desleixo, um descuido, uma desatenção, uma omissão ou a inobservância de um dever.
  • Imperícia: deixar de lado o tecnicamente recomendado.
  • Imprudência: não tomar o cuidado necessário quanto a um mal previsível.

Assim, em regra, o Médico Veterinário é diretamente responsável pelo meio empregado e não pelo fim alcançado.

Então, para se certificar o que foi feito no atendimento, e servir como prova em eventual processo judicial, é necessário que o Médico Veterinário faça as devidas anotações durante ou imediatamente após o atendimento, anotando tudo o que se utilizou no procedimento, em termos de medicamentos e equipamentos, além de fazer um relatório dos procedimentos adotados, e, se possível, colher a assinatura do cliente e demais profissionais e auxiliares envolvidos neste relatório.

Em caso de procedimentos eletivos é importante que o cliente fique ciente do procedimento, de todos os riscos inerentes e possíveis resultados e concorde com isto, o que deverá ser feito por meio de documento assinado pelo cliente com tudo devidamente descrito.

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Rodrigo Montezuma
Rodrigo A. B. Montezuma é Médico Veterinário e Advogado, pós graduado em Produção e Reprodução de Ruminantes, foi Consultor de Agronegócio SEBRAE Nacional, Estagiou na Defensoria Pública da União -DPU com atuação no Superior Tribunal Militar - STM, estagiou no contencioso tributário no Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, atuação em crédito rural, avaliações rurais e urbanas no Banco de Brasília - BRB, voluntário no NEX - No EXtinction, ONG preservacionista de felinos silvestres brasileiros, Voluntário no Instituto de Fiscalização e Controle, promove o controle social na gestão de recursos públicos (auditoria cidadã), colaborador das manifestações pacíficas que clamam por um país melhor e mais justo. Participou do International Visitor Leadership Program - IVLP - a convite do Departamento de Estado dos EUA no Programa - Interação Sociedade Civil x Governo. Contatos: 61-999637771 E-mail: rrmontezuma@hotmail.com